A associação dos servidores públicos do Norte/Nordeste (ASPRENNE) vai entregar um documento que a associação está chamando de dossiê jurídico que segundo Asprenne garante direitos de vários servidores pró-tempores e também prestadores de serviços. Esse documento será entre nesta segunda dia 10 as vésperas de ser publicada a demissão de certa de 15.900 pró-tempores e prestadores de serviços, conforme o TAC (termo de ajustamento de conduta) celebrado entre o MP e o Governo do Estado da Paraíba, isto na ultima segunda feira dia 10 de Janeiro.
Segundo a ASPRENNE pró-tempores e prestadores que ingressaram no serviço publico estadual a mais de 10 anos tem os seus direitos empregatícios garantidos e assim que for publicada a lista com os nomes dos demitidos a associação entrará comum recurso na justiça pra valer o direito desses trabalhadores. Em relação ao restante a associação disse não ter muito que fazer por eles por não existir nenhuma legislação que faça com que eles tenham direito a permanência no serviço púbico, apenas reitera a luta para aprovação da PEC 54/99 que acabaria com a toda celeuma pondo fim essa angústia, que a cada mudança de governo esses trabalhadores sofrem segundo a presidente Thania Feitosa os servidores são sacudidos pelo terrorismo da demissão em massa, é alvo fácil para resolver em parte o "problema financeiro dos Estados, um bode expiatório. É preciso dá um basta nessa manipulação, usando o mais fraco como bucha de canhão para dizer que agora o meu governo é da austeridade e do equilíbrio financeiro" acentuou.
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