O termo de ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Publico a respeito da demissão dos servidores que ocupam cargo de proventos efetivos mas que não passaram por concurso público foi celebrado ontem a tarde na capital. Nele ficou ajustado que até o próximo dia 11 de Janeiro serão exonerados 50% dos servidores pró-tempores e, até o dia 11 de Março, deverão ser exonerados os outros 50% dos servidores.
Segundo o governador Ricardo Coutinho o MP entendeu a necessidade do tempo que o Estado precisa para fazer a organização de sua estrutura e para isso necessitava de um tempo maior para recompor o seu quadro de funcionários para que os serviços não sejam prejudicados, já que nem o próprio Estado tem conhecimento exato da quantidade de servidores que serão demitidos, apenas estimat que seja entre 34 a 36 mil servidores.
Foi reafirmado pelo Procurador Geral do MP da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, que a questão do tempo de serviço desses servidores não dá nenhuma garantia de estabilidade, visto que a legislação vigente não dá nenhuma seguridade, com exceção daqueles servidores que foram admitidos na estrutura pública antes da Promulgação da Constituição Federal de 1988.
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